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Port. SUTRI - MG 1.064/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 1.064 de 12.05.2021

DOE-MG: 13.05.2021

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 459, 466, 1233, 1234, 1236, 1530, 1595, 1767, 1858, 2113, 2114, 2118, 2122, 2342, 2438, 2682, 2683, 2685 a 2687, 2714, 2731, 2740 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.....
459Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)Kud Fear of the Dark4518,65
(...)(...)(...)(...)(...)
466( continua ... )

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