x
x
x
Res. SMF-RJ 3.237/21 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.237 de 12.05.2021

DOM-Rio de Janeiro: 13.05.2021

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA

ANEXO

Código de ReceitaSub-rubrica
936-9 - MULTA NÃO PAGTO. PREÇO PÚB. PELO USO ANORMAL DO SVU1.9.1.0.01.11.0045 - Multas previstas na Legislação do Sistema Viário Urbano - Artigo 13 do Dec. 48612/2021 - ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?