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NPF CRE - PR 27/21 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 27 de 06.05.2021

D.O.U.: 11.05.2021

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 24/2021, que altera a NPF nº 21/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando omissões de itens e erros de digitação publicados na NPF nº 024/2021, protocolada sob o número 17.486.979-0, resolve:

Art. 1º No art. 1º da Norma de Procedimento Fiscal nº 024/2021, publicada no DOE 10.904, de 30 de abril de 2021:

I - No inciso I, nos itens 4.1 a 4.3, onde se lê:

4 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA

4.1. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$2,56

4.2. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,23

4.3. Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$5,27

Leia-se:

4 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA

4.1. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$2,00

4.2. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,60

4.3. Produto: Cerveja PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$3,50

II - No inciso III, incluir os itens:

3 - CNPJ: 84961473 - Certano Comercial de Alimentos Ltda.

3.1. Produto: Energético CERTANO INTENSE

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

Valor base de cálculo: R$1,45

3.2. Produto: Energético CERTANO INTENSE

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$5,70

III - No inciso VI, incluir o item:

3 - CNPJ: 01731172 - Bebidas Grassi do Brasil Ltda.

3.1. Produto: Energético BALY BRASIL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$9,00

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de ( continua ... )

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