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Port. Sec. Faz. - MA 168/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 168 de 04.05.2021

DOE-MA: 04.05.2021

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

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PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Refrigerante Guaraná Mara - Pet2.000 ml3,91
Cerveja Artesanal Kud Yellow German Pilsen - Descartável600 ml4,50
Cerveja Caraça Amber Lager - Descartável600 ml7,00
Cerveja Sanatorium America Pale Ale - Descartável500 ml8,00
Cerveja São Sebastião Sabiá - Descartável500 ml8,00
Cerveja Prussia India Pale Ale - Descartável500 ml8,00
Água Mineral Vidda - Sem Gás500 ml( continua ... )

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