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Port. Inter. CGM Osasco-SP 5/21 - Port. Inter. - Portaria Interna Controladoria Geral do Município de Osasco-SP nº 5 de 10.05.2021

DOM-Osasco: 10.05.2021

Altera a Portaria Interna CGM nº 004/2021 que estabelece as medidas temporárias para a contenção do contágio do novo Coronavírus (COVID -19) no âmbito da Controladoria Geral do Município.


CINTIA MENDES MOREIRA, Controladora Geral do Município de Osasco, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o pronunciamento do Governo do Estado de São Paulo em 07 de maio de 2021, que prorrogou a FASE DE TRANSIÇÃO, de caráter temporário e excepcional, em todo o Estado de São Paulo, durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo, em razão da diminuição dos efeitos da pandemia;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 12.897, de 07 de maio de 2021 que dispõe sobre a Fase de Transição, de caráter temporário e excepcional destinada ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.

RESOLVE

Art. 1º O prazo estabelecido pelo Parágrafo único do artigo 1º, da Portaria Interna CGM nº 004/2021 de 04 de maio de 2021, fica prorrogado até o dia 23 de maio de 2021 e posteriores alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Osasco, 10 de maio de 2021.

CINTIA MENDES MOREIRA

Controladora Geral do ( continua ... )

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