x
x
x
Desp. CONFAZ 31/21 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 31 de 10.05.2021

D.O.U.: 11.05.2021

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.


O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma,

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100345/2021-44, e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 298ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS, realizada no dia 23 de abril de 2021:

PROTOCOLO ICMS 29/21, DE 10 DE MAIO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 30/21, DE 10 DE MAIO DE 2021

PROTOCOLO ICMS 31/21, DE 10 DE MAIO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?