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IS ADIA - AP 1/21 - IS - Instrução de Serviço Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá nº 1 de 07.05.2021

DOE-AP: 07.05.2021

(Atualiza e padroniza o fluxograma do envio das 3ª vias de GTA, na forma que especifica.)


O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 4476 de 15 de outubro de 2019.

Considerando a necessidade de atualizar e padronizar o fluxograma do envio das 3ª vias de GTA, no que compete à DIAGRO.

RESOLVE DETERMINAR:

1 - Que as 3ªs vias de GTA?s sejam separadas no próprio escritório emitente, devendo ser agrupadas de acordo com o local de movimentação do rebanho de destino (ver Base Cadastral);

2 - Que o EAC emitente discrimine as guias, em planilhas de Excel (modelo em anexo), por local de movimentação do rebanho de destino (ver Base Cadastral);

3 - Que o Chefe da UER, do EAC emitente, revise as GTA?s separadas, as planilhas de Excel preenchidas, e verifique todas as possíveis inconsistências relativas ao preenchimento e tome as devidas providências, junto aos emitentes, para evitar recidivas;

4 - Que as 3ªs vias de GTA?s físicas, juntamente com a planilha correspondente, sejam encaminhadas ao EAC de movimentação do rebanho de destino, via CODA, na gaveta UER?s do arquivo de aço, até o dia 05 do mês subsequente a sua emissão;

5 - Que no EAC de destino das 3ªs vias de GTA?s, devam ser arquivadas primeiramente na pasta do produtor, até que ele venha declarar a entrada daqueles animais, e posteriormente sejam arquivadas em ordem decrescente de numeração, em uma Pasta Arquivo, nomeada 3ªs vias de GTA?s/Ano;

6 - Que as 3ªs vias de GTA?s canceladas, juntamente as demais vias, também devam ser arquivadas na mesma Pasta Arquivo, na EAC onde foram canceladas, respeitando a ordem decrescente de numeração;

7 - Que as referidas planilhas sejam encaminhadas à UFA (via PRODOC), até o dia 05 do mês subsequente junto com o Relatório Padrão para fins de controle;

8 - Que as 3ªs vias de GTA?s, cujo destino seja para outro estado da unidade federativa, sejam discriminadas em planilha de Excel (modelo em anexo), e a mesma encaminhada à UFA (via PRODOC), até o dia 05 do mês subsequente, e as Guias físicas 2 guardadas na Pasta "OUTROS ESTADOS", no arquivo da CODA, para as devidas providencias;

9 - Esta Instrução de Serviço passa a vigorar na presente ( continua ... )

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