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Dec. Est. AP 1.624/21 - Dec. - Decreto do Estado do Amapá nº 1.624 de 07.05.2021

DOE-AP: 07.05.2021

(Retifica o Decreto nº 1.392/2021, que estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências.)


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá,

RESOLVE:

Retificar o Decreto nº 1392, de 26 de abril de 2021, republicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7404, de 26 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"GRUPO II - ATENDIMENTO PRESENCIAL

Com 50% da taxa de ocupação do estabelecimento, permitido o acesso de uma pessoa por família.

ITEMSEGMENTOFUNCIONAMENTO
DIAHORÁRIO
32Lojas de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, estâncias de madeiras e afins.Segunda a Sábado09 às 18 horas
40Comércio varejista de materiais e equipamentos de escritório.Segunda a Sábado09 às 18 horas
50Concessionárias e revendas de veículos.Segunda a Sábado09 às 18 ( continua ... )

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