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Res. Sec. Faz. - PR 449/21 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 449 de 04.05.2021

DOE-PR: 06.05.2021

Revoga a Resolução SEFA nº 204, de 08 de março de 2021, que suspende os sorteios de prêmios do Paraná Pay no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento na Lei nº 19.848, de 3 de maio de 2019, e considerando as disposições contidas na Lei 18.451, de 6 de abril de 2015, no Decreto 2.069, de 3 de agosto de 2015, e no Regulamento do Sorteio do Paraná Pay, Anexo II da Resolução SEFA 626, de 3 de agosto de 2015, e com base no conteúdo exarado em SID 17.590.024-1 e SID 17.407.786-0,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução SEFA nº 204, de 08 de março de 2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 04 de maio de 2021.

Renê de Oliveira Garcia Junior

Secretário de Estado da ( continua ... )

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