x
x
x
Port. Conj. SESA/SEDU-ES 3-R/21 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do Estado do Espírito Santo nº 3-R de 08.05.2021

DOE-ES: 08.05.2021

Obs.: Edição Extra

(Altera a Portaria Conjunta SESA/SEDU nº 2-R/2021, que dispôs sobre o funcionamento dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no Estado do Espírito Santo, de acordo com o mapeamento de risco previsto no Decreto nº 4.636-R/2020.)


 
Ementa oficial: Altera a Portaria Conjunta SESA/SEDU nº 02-R, de 17 de abril de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3043, de 31 de dezembro de 1975 e o artigo 17 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 3.043/75, respectivamente;

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

Considerando a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências;

Considerando estudos de entidades médicas de pediatria; e

Considerando a posição construída pela Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Estado da Educação em conjunto com o Ministério Público Estadual.

RESOLVEM:

Art. 1º O Art. 3º da Portaria Conjunta SESA/SEDU nº 02-R, de 17 de abril de 2021 passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?