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Port. SEGOV Santos-SP 21/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Governo de Santos-SP nº 21 de 07.05.2021

DOM-Santos: 08.05.2021

Obs.: Edição Extra

(Autoriza os seguintes estabelecimentos e atividades a funcionarem no atendimento presencial, diariamente, observados os respectivos horários, e dá outras providências.)


FLÁVIO RAMIREZ JORDÃO, Secretário Municipal de Governo, usando das atribuições que lhe são conferidas

por lei e em conformidade com o disposto no artigo 18 do Decreto nº 9.301, de 17 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Os seguintes estabelecimentos e atividades ficam autorizados a funcionar para atendimento presencial, diariamente, observados os respectivos horários:

I - estabelecimentos e atividades referidos no artigo 3º do Decreto nº 9.301, de 17 de abril de 2021, das 6h às 21h;

II - estabelecimentos comerciais e comércio ambulante, das 6h às 21h;

III - comércio ambulante na orla da praia, das 6h às 18h;

IV - "shopping centers", das 6h às 21h;

V - restaurantes, lanchonetes e quiosques, das 6h às 21h;

VI - bares, para servir refeições e/ou lanches, das 6h às 21h;

VII - atividades físicas e esportivas individuais em estabelecimentos públicos e privados, das 6h às 21h;

VIII - salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e clínicas de estética, das 6h às 21h;

IX - igrejas e templos de qualquer culto, das 6h às 21h.

Art. 2º Fica autorizada a prática de esportes náuticos, com observância das regras, condições e protocolos sanitários a serem definidos em ato da Secretaria Municipal de Esportes.

Art. 3º Fica autorizada a prática de esportes em duplas, em áreas livres e abertas de estabelecimentos públicos ou privados.

Art. 4º Ficam mantidas e ratificadas as disposições da Portaria nº 020/2021-SEGOV, de 30 de abril de 2021, no que não conflitarem com o disposto nesta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Registre-se, publique-se e ( continua ... )

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