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Res. Sec. Faz. - PR 416/21 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 416 de 28.04.2021

DOE-PR: 06.05.2021

Altera a tabela de que trata o caput do art. 1º da Resolução Sefa nº 355, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel para consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e metropolitano de passageiros.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o disposto no item 26-A do Anexo VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e no Termo de Acordo Coletivo nº 4.844, de 17 de junho de 2013, e tendo em vista as tratativas do e-protocolo nº 17.551.530-5,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela de que trata o caput do art. 1º da Resolução Sefa nº 355, de 13 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

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DistribuidoraCNPJÓleo Diesel "A" (litros)
Petrobras Distribuidora S.A.34.274.233/0262-4116.642.902,23
Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.33.337.122/0166-356.701.892,39
Raízen Combustíveis S.A.33.453.598/0244-995.069.605,32
Uni Combustíveis Ltda.76.994.177/0001-12267.000,00
Rejaile Distribuidora de Petróleo Ltda.00.209.895/0003-30( continua ... )

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