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IN DESIG 105/21 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 105 de 07.05.2021

D.O.U.: 10.05.2021

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.


O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, resolve:

Art. 1º Entram em vigor, conforme cronograma especificado, as novas versões do Leiaute, das Instruções de Preenchimento e das Instruções Específicas Relacionadas à Crise do Covid-19 do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º A partir da data-base de junho de 2021, entram em vigor as seguintes modificações:

I - nas Instruções de Preenchimento:

a) no item "D. Informações da Operação", subitem "1. Informações Básicas da Operação - (tag [Op])", relativas a:

1 - "Microcrédito";

2 - "Operações amparadas pelo PESE - Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Res. 4.846/2020)";

3 - "Limite não cancelável unilateralmente"; e

4 - "Operações com garantias em alienação fiduciária compartilhada (Resolução 4.837/2020)".

II - nas Instruções Específicas Relacionadas à Crise do Covid-19:

a) no âmbito do PESE - Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20 e Res. 4846/2020): inclusão de orientação para o preenchimento da "Origem de Recursos";

b) no âmbito do Operações concedidas no âmbito do Peac-Maquininhas (Lei nº 14.042 - Programa Emergencial de Acesso a Crédito): ( continua ... )

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