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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 391/21 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 391 de 05.05.2021

DOE-RJ: 07.05.2021

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 10 a 16 de maio de 2021.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no processo nº SEI E04/0058/000078/2021,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de maio de 2021, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:

I - café arábica: US$ 148,5000;

II - café conillon: US$ 85,0000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de maio 2021

LUIZ CEZAR ROCHA

Superintendente de ( continua ... )

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