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Port. SMS Aparecida de Goiânia-GO 53/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia-GO nº 53 de 05.05.2021

DOM-Aparecida de Goiânia: 06.05.2021

(Altera a Portaria nº 22/2021, que estabelece escalonamento para o exercício de atividades econômicas no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria nº 022/2021-GAB/SMS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Aparecida de Goiânia e a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus por meio do Decreto "N" nº 115 de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO a nomeação dos membros do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus, bem como delegação de competências, por meio do Decreto "N" nº 119, de 17 de março de 2020; e

CONSIDERANDO a evolução dos casos de COVID-19 no Estado de Goiás, assim como neste Município de Aparecida de Goiânia e o cenário epidemiológico, baseado nos indicadores de propagação e capacidade de atendimento das redes pública e privada de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do artigo 2º da Portaria nº 022/2021-GAB/SMS que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

I - Eventos sociais públicos e privados, de qualquer tipo, que envolvam aglomeração de pessoas;"

Art. 2º Fica alterado o inciso II do artigo 8º da Portaria nº 022/2021-GAB/SMS que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 8º (...)

I - (...)

II - Comparecimento de pessoas limitado a 25% do total de assentos, limitado a 200 pessoas, com distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre frequentadores e colaboradores, uso obrigatório de máscaras, distribuição de álcool em gel e aferição de temperatura de todos os ( continua ... )

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