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Port. Intermin. MECon./MCTI 5.198/21 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações nº 5.198 de 05.05.2021

D.O.U.: 07.05.2021

Altera o Processo Produtivo Básico para "SOLVENTES E DILUENTES COMPOSTOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.106409/2019-11 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos: TINTAS À BASE DE POLÍMERO ACRÍLICO OU VINÍLICO; TINTAS À BASE DE POLÍMERO SINTÉTICO OU NATURAL MODIFICADO; TINTAS LÁTEX À BASE DE POLÍMERO SINTÉTICO, DILUÍDAS EM MEIO AQUOSO; MASSAS À BASE DE ÁGUA PARA PINTURA, CLASSIFICADOS NA NCM 3209; MASTIQUE DE VIDRACEIRO, CIMENTOS DE RESINA E OUTROS MASTIQUES; INDUTOS UTILIZADOS EM PINTURA; INDUTOS NÃO REFRATÁRIOS UTILIZADOS EM ALVENARIA, CLASSIFICADOS NA NCM 3214; TINTAS E VERNIZES À BASE DE POLÍMEROS SINTÉTICOS OU POLÍMEROS NATURAIS MODIFICADOS, DISPERSOS OU DISSOLVIDOS EM MEIO NÃO AQUOSO, CLASSIFICADOS NA NCM 3208 E SOLVENTES E DILUENTES COMPOSTOS E PREPARAÇÕES CONCEBIDAS PARA REMOVER TINTAS OU VERNIZES, CLASSIFICADOS NA NCM 3814, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte:

I - fabricação de pigmento e corante;

II - pesagem;

III - pré-mistura inicial;

IV - mistura e Homogeneização;

V - empastamento;

VI - dispersão;

VII - moagem;

VIII - completagem;

IX - tingimento;

X - fíltração; e

XI - enlatamento.

§ 1º. Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico de que ( continua ... )

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