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Dec. Mun. Sapucaia do Sul/RS 4.669/21 - Dec. - Decreto do Município de Sapucaia do Sul/RS nº 4.669 de 19.04.2021

DOM-Sapucaia do Sul: 19.04.2021

Altera o decreto nº 4.633, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece o calendário de feriados, pontos facultativos e jornadas de trabalho compensatórias.


O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 82, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar os serviços públicos prestados a população pelos Órgãos da Administração Pública no ano de 2021,

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade às datas em que não haverá expediente no Poder Executivo municipal,

CONSIDERANDO a portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a alínea "c", do inciso I do Artigo 1º do Decreto Municipal 4.633, de 28 de janeiro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sapucaia do Sul, em 19 de abril de 2021.

Volmir Rodrigues

Prefeito Municipal

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