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Port. SSER-RJ 252/21 - Port. - Portaria Subsecretaria de Receita do Rio de Janeiro nº 252 de 01.05.2021

DOE-RJ: 05.05.2021

Obs.: Ret. DOE de 11.05.2021

(Acrescenta mercadorias ao Anx. Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.)


 
Ementa Oficial: Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que

consta do Processo nº SEI-040044/000009/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS

"

1.4 - OUTRAS MARCAS

SubitemMarcaVolume (ml)Alumínio DescartávelLataVidro/Pet DescartávelVidro/Pet Retornável
1.4.112Cerveja Mar D'Morros PilsenDe 361 ( continua ... )

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