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Dec. Est. BA 20.448/21 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia nº 20.448 de 04.05.2021

DOE-BA: 05.05.2021

(Altera o Decreto nº 20.400/2021, que instituiu, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.)


 
Ementa oficial: Altera o Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes modificações:

"Artigo 1º (...)

§ 1º-B. Para fins do disposto no § 1º-A deste artigo, no Município de Salvador será considerada a taxa de ocupação de leitos de UTI do próprio Município.

(...)" (NR)

"Artigo 3º (...)

§ 1º-A. Para fins do disposto no § 1º deste artigo, no Município de Salvador será considerada a taxa de ocupação de leitos de UTI do próprio Município.

(...)" (NR)

"Artigo 4º (...)

§ 1º-A. Para fins do disposto no § 1º deste artigo, no Município de Salvador será considerada a taxa de ocupação de leitos de UTI do próprio Município.

(...)" (NR)

"Artigo 4º-A Para o quanto disposto no § 1º-A do art. 1º, no § 1º do art. 3º e no art. 4º, todos deste Decreto, será considerada margem de oscilação de 05% (cinco por cento) na taxa de ocupação de leitos de UTI COVID." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 2021.

RUI ( continua ... )

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