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Port. SECEC-DF 54/21 - Port. - Portaria Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal nº 54 de 04.05.2021

DO-DF: 05.05.2021

Altera a Portaria nº 488, de 10 de dezembro de 2019, que disciplina o Cadastro de Ente e Agente Cultural - CEAC até que seja implementado o sistema unificado de cadastro de agentes culturais do Distrito Federal, o ID Cultura.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 51, § 3º, da Lei Complementar Distrital nº 934, de 07 de dezembro de 2017 e art. 84 do Decreto Distrital nº 38.933, de 15 de março de 2018, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 488, de 10 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 2º O uso dos dados existentes no CEAC serão mantidos até que seja implementado o ID Cultura como cadastro único, conforme previsto no Art. 84 do Decreto Distrital 38.933, de 15 de março de 2018." (NR)

"Artigo 3º (...)

I - arte técnica (backstage);

II - arte transformista e cultura LGBTQIA+;

III - artes plásticas e visuais;

IV - artesanato;

V - arte-tecnologia e cultura digital;

VI - audiovisual;

VII - circo, circo itinerante de lona, artistas, grupos e companhias circenses;

VIII - cultura popular e manifestações tradicionais;

IX - dança;

X - design e moda;

XI - gastronomia;

XII - gestão, pesquisa, difusão e capacitação artística e ( continua ... )

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