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Port. SUPREC - PI 49/21 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Estadual do Piauí nº 49 de 04.05.2021

DOE-PI: 04.05.2021

Prorroga a vigência da Portaria GSF nº 097/2018, que credencia o estabelecimento da empresa DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, inscrito no CAGEP sob nº 19.450.633- 9, para operar na condição de substituto tributário nas operações nela indicadas.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 55 da Lei nº 4.257, de 06/01/89;

CONSIDERANDO que o contribuinte requereu a prorrogação à SEFAZ, através do Processo nº 00009.00009.021150/2020-29,

CONSIDERANDO os termos do PARECER SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI Nº 115/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de março de 2022, os efeitos fiscais da Portaria GSF nº 097/2018, de 29 de maio de 2018, que credencia o estabelecimento da empresa DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., com endereço na Avenida Nações Unidas, nº 1069, Bairro Vermelha, Município de Teresina, inscrito no CNPJ/MF sob nº 05.348.580/0001-26 e no CAGEP sob nº 19.450.633-9, neste ato denominado EMPRESA para operar na condição de substituto tributário responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS devido nas operações subsequentes com os produtos farmacêuticos nela indicados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos fiscais no período de 1º de abril de 2021 até o dia 31 de março de 2022.

Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA - SUPREC, em Teresina (PI),

EMÍLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita ( continua ... )

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