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Port. MCTI 4.709/21 - Port. - Portaria Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 4.709 de 03.05.2021

D.O.U.: 05.05.2021

(Estabelece orientações quanto ao retorno gradual e seguro ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.)


O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo Único do artigo 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa nº 37, de 25 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece orientações quanto ao retorno gradual e seguro ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos, no âmbito da Administração Central, Institutos e Unidades de Pesquisa desta Pasta, sem prejuízo ao disposto na Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa nº 37, de 25 de março de 2021.

Art. 2º Deverão ser priorizadas para a execução de trabalho remoto, mediante autodeclaração, as seguintes situações abaixo constantes da Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, e da Portaria nº 2.789, de 14 de outubro de 2020, do Ministério da Saúde:

I - servidores e empregados públicos que apresentem as condições ou fatores de risco descritos abaixo:

a) Idade igual ou superior a sessenta anos;

b) Cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada) e miocardiopatias de diferentes etiologias (insuficiência cardíaca, miocardiopatia isquêmica);

c) Pneumopatias graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, asma moderada/grave, DPOC);

d) Imunodepressão e imunossupressão;

e) Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);

f) Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;

g) Neoplasia maligna (exceto câncer não melanótico de pele);

h) Doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme e ( continua ... )

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