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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 22/21 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 22 de 04.05.2021

D.O.U.: 05.05.2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.


O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS 03/18, de 16 de janeiro de 2018,

Considerando a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas, no dia 03 de maio de 2021, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS 03/18, registrada no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:

Art. 1º O item 3 fica acrescido no campo referente ao Estado do Amazonas do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 05/20, de 10 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:

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Unidade Federada: AMAZONAS
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
3AM03.131.884/0004-5405.331.844-7GÁS FUTURO - SISTEMAS DE COMPRESSÃO - ( continua ... )

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