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Edital DBF-PE 68/21 - Edital - Edital Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais do Estado de Pernambuco nº 68 de 03.05.2021

DOE-PE: 04.05.2021

Credenciamento relativo à concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco.


A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais - DBF, considerando a Lei nº 15.706, de 30.12.2015, e o Decreto nº 42.765, de 9.3.2016, que dispõem sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco, bem como as deliberações da Comissão Executiva da Lei de Incentivo ao Esporte, resolve credenciar, a partir da data da publicação deste Edital, para patrocinar projeto NOSSO CLUBE INSTITUTO VITALIZA, SEI nº 1400005191.000182/2019-38, o contribuinte COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS, inscrito no CNPJ/MF nº 41.025.313/0001-81 e CACEPE sob o nº 0190930-47, com benefício fiscal no valor de R$ 185.515,79 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e setenta e nove centavos), que representa 100% (cem por cento) do montante total do projeto.

Recife, 03 de maio de 2021.

Elias Alexandrino da Silva ( continua ... )

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