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Port. SMS Aparecida de Goiânia-GO 43/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia-GO nº 43 de 18.04.2021

DOM-Aparecida de Goiânia: 19.04.2021

(Altera Portaria nº 22/2021, que estabelece escalonamento para o exercício de atividades econômicas no Município de Aparecida de Goiânia e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera Portaria nº 022/2021-GAB/SMS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Aparecida de Goiânia e a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus por meio do Decreto "N" nº 115 de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO é de competência do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus, adotar medidas preventivas à disseminação do vírus no Município de Aparecida de Goiânia, observado o disposto no Art. 6º do Decreto "N" nº 115 de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO, que o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus no Município de Aparecida de Goiânia será coordenado pelo Secretário Municipal de Saúde, nos termos do Art. 1º do Decreto "N" nº 119, de 17 de março de 2020 c/c Art. 5º § 2º do Decreto "N" nº 115 de 16 de março de 2020, e;

CONSIDERANDO a evolução dos casos de COVID-19 no Estado de Goiás, assim como neste Município de Aparecida de Goiânia, com piora do cenário epidemiológico, baseado nos indicadores de propagação e capacidade de atendimento das redes pública e privada de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Portaria nº 022/2021-GAB/SMS que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º. (...)

I - (...)

III - Atividades coletivas de condicionamento físico e ensino esportivo nas modalidades coletivas, sendo autorizados os treinos e atividades individuais, desde que não haja qualquer contato físico mesmo com o ( continua ... )

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