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Port. SMS Aparecida de Goiânia-GO 47/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia-GO nº 47 de 29.04.2021

DOM-Aparecida de Goiânia: 30.04.2021

(Altera as Portarias nº 22/2021 e nº 43/2021, que estabelecem escalonamento para o exercício de atividades econômicas no Município de Aparecida de Goiânia, dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera as Portarias nº 022/2021-GAB/SMS e 043/2021-GAB/SMS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Aparecida de Goiânia e a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus por meio do Decreto "N" nº 115 de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO a nomeação dos membros do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus, bem como delegação de competências, por meio do Decreto "N" nº 119, de 17 de março de 2020; e

CONSIDERANDO a evolução dos casos de COVID-19 no Estado de Goiás, assim como neste Município de Aparecida de Goiânia e o cenário epidemiológico, baseado nos indicadores de propagação e capacidade de atendimento das redes pública e privada de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados os incisos III, VII e VIII do artigo 2º da Portaria nº 022/2021 GAB/SMS.

Art. 2º Fica alterado o inciso XV do artigo 5º da Portaria nº 022/2021-GAB/SMS que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º (...)

XV - Atividades presenciais em estabelecimentos públicos e privados de ensino regular;"

Art. 3º Fica alterado o artigo 8º da Portaria nº 043/2021-GAB/SMS que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 8º Fica autorizado, conforme regime de escalonamento instituído pela Portaria nº 022/2021-GAB/SMS, o exercício das atividades e ensino esportivo em quadras, arenas e campos de futebol, em estabelecimentos comerciais e condomínios fechados desde que respeitadas, no que couber, as normas estabelecidas pelas Portaria nº 043/2020-GAB/SMS e Portaria Nº 027/2021-GAB/SMS, sem prejuízo das demais ( continua ... )

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