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Port. SMS Aparecida de Goiânia-GO 44/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia-GO nº 44 de 29.04.2021

DOM-Aparecida de Goiânia: 30.04.2021

(Altera as Portarias nº 39/2020 e nº 22/2021, que estabelecem, respectivamente, orientações operacionais em atenção às medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19) para as Unidades Básicas de Saúde e escalonamento para o exercício de atividades econômicas no Município de Aparecida de Goiânia, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera as Portarias nº 039/2020-GAB/SMS e 022/2021-GAB/SMS e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Aparecida de Goiânia e a criação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus por meio do Decreto "N" nº 115 de 16 de março de 2020;

CONSIDERANDO a nomeação dos membros do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus, bem como delegação de competências, por meio do Decreto "N" nº 119, de 17 de março de 2020; e

CONSIDERANDO a evolução dos casos de COVID-19 no Estado de Goiás, assim como neste Município de Aparecida de Goiânia e o cenário epidemiológico, baseado nos indicadores de propagação e capacidade de atendimento das redes pública e privada de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o ítem 3.8 do Anexo I da Portaria nº 039/2020-GAB/SMS relacionado aos atendimentos odontológicos no Sistema Único de Saúde no âmbito de Aparecida de Goiânia - GO, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"3.8. ODONTOLOGIA: a capacidade de atendimento diário, eletivos e de urgência e emergência, fica restrita à 50% da agenda do profissional, devendo os pacientes estarem presentes para a consulta apenas 15 minutos antes do horário agendado e respeitando intervalo mínimo de 30 minutos entre os atendimentos.

a) Os pacientes serão orientados a não levarem acompanhantes, salvo em casos de extrema necessidade e aqueles garantidos por ( continua ... )

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