x
x
x
Port. PGM São Luís-MA 17/21 - Port. - Portaria Procuradoria Geral do Município de São Luís/MA nº 17 de 04.04.2021

DOM-São Luís: 27.04.2021

Prorroga as medidas temporárias e emergenciais de prevenção e combate à COVID - 19 no âmbito da Procuradoria Geral do Município de São Luís.


O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SAO LUIS, no uso de suas atribuições legais que lhe e são conferidas pela Lei nº 4.118, de 23 de dezembro de 2002 e Lei nº 6.029. de 23 de dezembro de 2015, bem como as estabelecidas no art. 7º, do Decreto nº 56.887, de 04 de março de 2021;

CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Município (PGM) é serviço de caráter essencial nos termos do § 1º, inc. II, do art. 3º do Decreto nº 56.887, de 04 de março de 2021:

CONSIDERANDO a necessidade de manter as atividades desenvolvidas pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e reduzir as possibilidades de transmissão da COVID - 19;

CONSIDERANDO a necessidade de preservar a integridade física e a saúde dos servidores (as), estagiários (as), colaboradores (as) e munícipes;

CONSIDERANDO a prorrogação das medidas de prevenção e combate à COVID - 19 no âmbito do Poder Executivo Municipal estipuladas pelo Decreto nº 56.932, de 31 de março de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam prorrogadas, no âmbito da Procuradoria Geral do Município (PGM), até 11 de abril de 2021 as medidas temporárias de prevenção e combate à COVÍD - 19 estabelecidas pela Portaria nº 12/2021 - PGM, de 05 de março de 2021 e suas posteriores alterações.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser, a qualquer tempo, alterada, prorrogada ou revogada

Bruno A. Duailibe Pinheiro

Procurador-Geral do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?