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Res. DESENVOLVE 73/21 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 73 de 27.04.2021

DOE-BA: 01.05.2021

Indefere o pedido da BE LIFE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SEI nº 015.4020.2021.0000768-98,

RESOLVE:

Art. 1º Indeferir, com base no parecer do Conselheiro Relator, o pedido formulado pela BE LIFE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 26.402.053/0001-22 e IE nº 136.094.773PP, de alteração da Classe do benefício constante da Resolução nº 128/2019.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 27 de abril de 2021.

104ª Reunião Ordinária do Desenvolve

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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