x
x
x
Port. SMF/São Paulo SP 82/21 - Port. - Portaria Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 82 de 30.04.2021

DOM-São Paulo: 01.05.2021

(Altera as Portarias nºs 184/2020, que disciplina as regras do Regime de Teletrabalho na Secretaria Municipal da Fazenda, e 284/2020, que disciplina as regras do Regime de Teletrabalho para os gestores e assessores da Secretaria Municipal da Fazenda, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera as Portarias SF nº 184, de 23 de setembro de 2020, SF nº 284, de 30 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Os artigos 1º, 3º, 6º, 13, 14, 16, 21, 26, 32, 33, 34 e 36 da Portaria SF nº 184, de 23 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

§ 2º. A realização do Regime de Teletrabalho ocorrerá em caráter permanente, realizando-se a avaliação de acompanhamento das metas e dos resultados alcançados, conforme o disposto no § 1º do artigo 36 desta Portaria.

§ 3º. A autorização para participar do Regime de Teletrabalho será concedida por ato administrativo específico do Secretário Municipal da Fazenda, após a aprovação de proposta de cumprimento de metas apresentada pela unidade administrativa interessada.

§ 4º. (Revogado)." (NR)

"Artigo 3º (...)

(...)

§ 6º. As metas para a realização do Regime de Teletrabalho pelos servidores efetivos investidos em cargos ou funções de direção, chefia ou assessoramento, independentemente do grau hierárquico e de sua unidade de lotação, serão fixadas em portaria específica, segundo condições e critérios que possam mensurar objetivamente o seu desempenho.

(...)" ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?