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Adit.Term.Ac. RE - RS 12/21 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 12 de 19.04.2021

DOE-RS: 30.04.2021

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 12/2018.)


Aos 19 dias do mês de abril de 2021 , a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA PARALELO 30 LTDA, localizada na Rua Marino Venturini, nº 255, Bairro Industrial, Eldorado do Sul - RS, CEP 92.990 - 000, inscrita no CNPJ 8: 12.564.139, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 012/2018, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica alterado, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 012/2018, o valor do item abaixo relacionado:

"

PRODUTO EMBALAGEM
CERVEJAPET
 1500ml
GALEZA GALO VÉIO PILSEN17,95

"

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Aditamento ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2021 até 30 de novembro de 2021.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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