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Port. Sec. Faz. - MA 157/21 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 157 de 23.04.2021

DOE-MA: 23.04.2021

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

"

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Cerveja Estrella Galícia Menor Teor de Gluten330 ml5,54

"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 23 de abril 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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