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Com. SRE - AL 3/21 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 3 de 30.04.2021

DOE-AL: 03.05.2021

Comunica a metodologia para cálculo do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustível automotivo, querosene de aviação (QAV) e gás de cozinha (GLP), utilizando informações da nota fiscal de consumidor eletrônica - NFC-e.


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no art. 63, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, Decreto nº 68.902/2020, resolve expedir o presente comunicado, o qual entrará em vigor a partir de 1º maio de 2021.

1. CONSIDERAÇÕES

Considerando a publicação do Edital SURE nº 50/2021 no DOE em 13 de abril de 2021, submetendo à consulta pública aos contribuintes e entidades interessadas a minuta do presente Comunicado que "Comunica a metodologia para cálculo do preço médio ponderado a consumidor final (PMFP) de combustível automotivo, querosene de aviação (QAV) e gás de cozinha (GLP), utilizando informações da nota fiscal de consumidor eletrônica - nfc-e.";

Considerando que a SEFAZ -AL utilizava como PMPF's dos combustíveis Gasolina Comum, Álcool Etílico Hidratado, Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S10, Gás Natural Veicular (GNV) e Gás de Cozinha (GLP), os mesmo produtos pesquisados e publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis - ANP. Porém, após estudo na base de dados da NFC-e da própria SEFAZ-AL, esta passou a calcular os PMPF's de combustíveis automotivos de acordo com as informações coletadas nas emissões de NFC-e disponibilizadas pelos próprios contribuintes, além de acrescentar o combustível Gasolina Aditivada na relação de PMPF's praticados no Estado de Alagoas.

Considerando que o Comunicado SRE Nº 002/2018 tornou pública a metodologia utilizada para a construção destes PMPF's. O presente Comunicado atualiza a metodologia descrita no Comunicado SRE nº 002/2018 e acrescenta na relação de PMPF's os produtos QAV e GLP.

2. DESCRIÇÃO RESUMIDA DA METODOLOGIA

Semanalmente são coletados e analisados os preços dos produtos: Gasolina Comum, Gasolina Aditivada, Álcool Etílico Hidratado, Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S10, GNV, GLP e QAV. A coleta é realizada diretamente na base de dados da NFC-e, em ( continua ... )

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