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Circ. SUSEP 628/21 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 628 de 30.04.2021

D.O.U.: 03.05.2021

Altera a Circular SUSEP nº 599, de 30 de março de 2020, que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.


A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das competências que lhe foram delegadas nos termos da alínea "b" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; do parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; do § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967; e do art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e considerando o que consta o processo Susep nº 15414.633470/2019-88, resolve:

Art. 1º A Circular Susep nº 599, de 30 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 2º (...)

XIV - possuir experiência prévia de no mínimo 1 (um) ano em:

a) atividades de Infraestrutura de Mercado Financeiro autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários; ou

b) prestação de serviços de tecnologia da informação compatíveis com os necessários para exercer a atividade de registro de operações de seguro, de previdência complementar aberta, de capitalização e de resseguro.

(...)

§ 5º. Será aceita como experiência de que trata o inciso XIV do caput aquela proveniente de pessoa jurídica controladora da entidade registradora.

§ 6º. Na hipótese de a entidade registradora prestar outros serviços a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores, a entidade deverá possuir procedimentos e processos internos para prevenir potenciais conflitos de interesse." ( continua ... )

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