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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 220/21 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 220 de 28.04.2021

DOE-RJ: 30.04.2021

(Altera a alínea "d", do inciso i, do § 4º do art. 1º, do Anx. VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).)


 
Ementa Oficial: Altera a alínea "d", do inciso i, do § 4º do art. 1º, do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-040106/0000016/2021,

RESOLVE:

Art. 1º A alínea "d", do inciso I, do § 4º do art. 1º, do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

§ 4º. (...)

I - (...)

(...)

d) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;"

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2021

GUILHERME MERCÊS

Secretário de Estado de ( continua ... )

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