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Edital DPC - PE 50/21 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 50 de 29.04.2021

DOE-PE: 30.04.2021

Credenciamento da Sistemática de Tributação relativa a produtos farmacêuticos.


A DPC, nos termos que dispõe o Decreto nº 28.247/2005 e a Portaria SF nº 130/2010, que trata de credenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS nº 234/2017, resolve credenciar o contribuinte DISK LIFE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, Inscrição Estadual nº 0286115-19, CNPJ 04.614.288/0001-45, processo nº 2021.000002707428-03. Produzindo seus efeitos a partir de 01/05/2021.

Recife, 29 de ABRIL de 2021.

Cristiano Henrique Aragão Dias

Diretor ( continua ... )

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