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Res. AGERBA 22/21 - Res. - Resolução Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia nº 22 de 28.04.2021

DOE-BA: 30.04.2021

Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural para o trimestre maio-julho 2021.


A DIRETORIA DA AGERBA EM REGIME DE COLEGIADO, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº. 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº. 081.2159.2021.0001363-65 por deliberação consignada no item 05 da ATA Nº.15/2021, de 28 de abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º O reajuste de tarifa corresponde exclusivamente ao repasse do Preço de Venda pela Petrobrás, o qual valerá para o trimestre de maio a julho de 2021.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 28 de abril de 2021,

Carlos Henrique de Azevedo Martins

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I

TABELA TARIFÁRIA

Valores para Venda à Vista VIGÊNCIA: 01/05/2021

( continua ... )
Gás Natural Faixas de Consumo Tarifa R$/m3 S/ Impostos Tarifa R$/m3 C/ Impostos (PIS, COFINS e ICMS)

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