x
x
x
Port. APTA 13/21 - Port. - Portaria Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA nº 13 de 29.04.2021

DOE-SP: 30.04.2021

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de gemas, gemas brotadas; bem como, mudas: micropropagadas e pré-brotadas (MPB) de cana-de-açúcar, oriundas da programação técnico científica nas Unidades do Instituto Agronômico (IAC), da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).


O Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme Decreto 46.488, de 08-01-2002, reorganizado pelo Decreto 63.279, de 19-03-2018, em seu artigo 112, inciso I, alínea "o",

RESOLVE:

Art. 1º Fixar os valores de materiais de propagação vegetativa: gemas e gemas brotadas; bem como, mudas: micropropagadas e pré-brotadas (MPB) de cana-de-açúcar, a serem praticados pelas Unidades do Instituto Agronômico.

Art. 2º Os materiais de propagação vegetativa: gemas e gemas brotadas de cana-de-açúcar poderão ser obtidos de Plantas Básicas, Plantas Matrizes e de Jardins Clonais de acordo com a Instrução Normativa 24, de 16-12-2005, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 3º As mudas: micropropagadas e pré-brotadas (MPB) de cana-de-açúcar poderão ser obtidas de Plantas Básicas, Plantas Matrizes e de Jardins Clonais de acordo com a Instrução Normativa 24, de 16-12-2005, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 4º Gemas ou minirrebolos originadas de Plantas Básicas, Plantas Matrizes e Jardim Clonal o valor unitário é de R$ 0,20.

Art. 5º Gemas brotadas ou pré-brotadas, em caixas originadas, de Plantas Básicas, Plantas Matrizes e Jardim Clonal, o valor unitário é de R$ 0,30.

Art. 6º Gemas brotadas ou pré-brotadas na bandeja, com células de 50, diretamente para produção, originadas de Plantas Básicas, Plantas Matrizes e Jardim Clonal, o valor unitário é de R$ 0,47.

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?