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Res. COFEN 666/21 - Res. - Resolução Conselho Federal de Enfermagem nº 666 de 29.04.2021

D.O.U.: 30.04.2021

Altera a Resolução Cofen nº 658, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle das carteiras de identidade profissional do Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem.


O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, art. 8º, inciso IV e XIII, e no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012 e

CONSIDERANDO o Memorando nº 070/SIRC/DGEP/COFEN, de 14 de abril de 2021, em que consta solicitação de prorrogação por 150 (cento e cinquenta) dias do prazo de entrada em vigor da Resolução Cofen nº 658/2021, em face da ultimação do processo de licitação para contratação de empresa especializada para emissão da Carteira de Identidade Profissional;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Cofen em sua 528ª Reunião Ordinária e tudo mais que consta no Processo Administrativo Cofen nº 913/2020, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 2 de maio de 2021, o prazo previsto no art. 27 da Resolução Cofen nº 658, de 28 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de fevereiro de 2021, nº 22, Seção 1, páginas 236/237.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BETANIA Mª P. DOS SANTOS

Presidente do Conselho

SILVIA MARIA NERI PIEDADE

( continua ... )

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