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Port. SEPRT 5.008/21 - Port. - Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 5.008 de 29.04.2021

D.O.U.: 30.04.2021

(Estabelece valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o mês de abril/2021.)


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 28 da Portaria GME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223 - (Processo nº 10132.100216/2021-65), resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de abril de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.419,48 (um mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos).

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO BIANCO ( continua ... )

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