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Res. GECEX 196/21 - Res. - Resolução Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 196 de 29.04.2021

D.O.U.: 30.04.2021

(Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anx. I da Resolução nº 23/2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.)


 
Ementa Oficial: Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e o disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 181ª reunião, ocorrida em 28 de abril de 2021, resolve:

Art. 1º Fica incluído no Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Ex-tarifário de autopeças listado no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução nº 23, de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os seguintes Ex-tarifários, incluídos pelos respectivos atos legais indicados:

NCMNº Ex( continua ... )

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