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Res. BACEN 4.903/21 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.903 de 29.04.2021

D.O.U.: 30.04.2021

Revoga Resoluções do Conselho Monetário Nacional atualmente codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR), para atendimento à revisão e à consolidação dos atos normativos inferiores a decreto de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de abril de 2021, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da referida Lei, dos arts. 4º, 5º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, dos arts. 59, 65-A e 66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, do art. 4º do Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991, dos arts. 5º e 6º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, da Resolução CMN nº 4.883, de 23 de dezembro de 2020, das Resoluções CMN ns. 4.889 e 4.895, de 26 de fevereiro de 2021, e das Resoluções CMN ns. 4.899, 4.900, 4.901 e 4.902, de 25 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam revogados:

I - a Resolução nº 580, de 29 de novembro de 1979;

II - a Resolução nº 3.137, de 31 de outubro de 2003;

III - a Resolução nº 3.208, de 24 de junho de 2004;

IV - a Resolução nº 3.235, de 31 de agosto de 2004;

V - a Resolução nº 3.239, de 29 de setembro de 2004;

VI - a Resolução nº 3.369, de 14 de junho de 2006;

VII - a Resolução nº 3.404, de 22 de setembro de 2006;

VIII - a Resolução nº 3.407, de 27 de setembro de 2006;

IX - a Resolução nº 3.408, de 27 de setembro de 2006;

X - a Resolução nº 3.434, de 29 de dezembro de 2006;

XI - a Resolução nº 3.445, de 1º de março de 2007;

XII - a Resolução nº 3.469, de 2 de julho de 2007;

XIII - a Resolução nº 3.473, de 2 de julho de 2007;

XIV - a Resolução nº 3.475, de 4 de julho de 2007;

XV - a Resolução nº 3.476, de 4 de julho de 2007;

XVI - a Resolução nº 3.478, de 26 de julho de 2007;

XVII - a Resolução nº 3.482, de 31 de julho de 2007;

XVIII - a Resolução nº 3.501, de 28 de setembro de 2007;

XIX - a Resolução nº 3.515, de 30 de novembro de 2007;

XX - a Resolução nº 3.544, de 28 de fevereiro de 2008;

XXI - a Resolução ( continua ... )

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