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Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 94/21 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 94 de 28.04.2021

DOM-Ribeirão Preto: 28.04.2021

Altera a redação dos incisos III e V do art. 5º do Decreto nº 081, de 16 de abril de 2021 que dispõe sobre as medidas emergenciais de proteção, de caráter temporário e excepcional, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do estado de São Paulo, conforme especifica.


DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, no uso das atribuições que lhe são inerentes e,

DECRETA:

Art. 1º Altera a redação dos incisos III e V e inclui o inciso VI no art. 5º do Decreto nº 081, de 16 de abril de 2021, que vigora com a seguinte redação:

"Artigo 5º (...)

(...)

III - Academias, clubes esportivos e sociais e similares:

a) capacidade máxima limitada em: 25% (vinte e cinco por cento);

b) horário de atendimento das 6 às 20 horas, limitado o horário de funcionamento a 8 horas por dia;

c) obrigatório o uso de máscara;

d) adoção dos protocolos geral e setorial específico.

(...)

V - Parques, praças e similares:

a) capacidade máxima limitada em: 25% (vinte e cinco por cento);

b) limitado o horário de atendimento das 6 às 16 horas;

c) obrigatório o uso de máscara;

d) adoção dos protocolos geral e setorial específico.

V - Atividades culturais e similares:

a) capacidade máxima limitada em: 25% (vinte e cinco por cento);

b) limitado o horário de atendimento das 11 às 20 ( continua ... )

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