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Port. Inter. CGM Osasco-SP 3/21 - Port. Inter. - Portaria Interna Controladoria Geral do Município de Osasco-SP nº 3 de 27.04.2021

DOM-Osasco: 28.04.2021

Altera a Portaria Interna CGM nº 002/2021 que estabelece as seguintes medidas temporárias para a contenção do contágio do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Controladoria Geral do Município.


CINTIA MENDES MOREIRA, Controladora Geral do Município de Osasco, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o pronunciamento do Governo do Estado de São Paulo em 16 de abril de 2021, que instituiu a FASE DE TRANSIÇÃO, de caráter temporário e excepcional, em todo o Estado de São Paulo, durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo, em razão da diminuição dos efeitos da pandemia;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 12.847, de 26 de março de 2021 que dispõe sobre a prorrogação das Medidas Emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19;

RESOLVE:

Art. 1º O prazo estabelecido pelo Parágrafo único do artigo 1º, da Portaria Interna CGM nº 001/2021 de 17 de março de 2021, fica prorrogado até o dia 30 de abril de 2021 e posteriores alterações.

Art. 2º Os atendimentos no edifício sede da Ouvidoria pelo período que durar a legislação que classificou o Estado para a "Fase de Transição" do Plano São Paulo, serão realizados da seguinte forma:

I - Preferencialmente por meio virtual ou por meio telefônico pelos seguintes canais de atendimento:

0800 77 11175 e/ou 2182-1464

WhatsApp 94134-0149

E-mail ouvidora.geral@osasco.sp.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/ouvidoriageralosascosp

Serviço de Informação ao Cidadão: e-sic.osasco.sp.gov.br

Informações sobre o SIC: http://transparencia.osasco.sp.gov.br/?cod=207

II - Atendimento Presencial das 8 às 17hs, respeitado os Protocolos Sanitários vigentes no Município.

Art. 3º Aos servidores que não se enquadrarem no regime de teletrabalho, fica autorizado o retorno, a partir de 26/04/2021, observadas as especificidades de cada Subcontroladoria/Departamento e obrigadas às medidas de higiene, garantia de ventilação no ambiente e, ( continua ... )

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