x
x
x
Port. Sec. Faz. - PI 45/21 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 45 de 28.04.2021

DOE-PI: 28.04.2021

Dispõe sobre a extinção do Posto Fiscal Prensa - vinculado à GTRAN/UNITRAN, localizado na 9ª Região Fiscal - Pedro II, e altera dispositivo da Portaria GSF nº 115/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.


 
A Portaria nº 45/2021 foi publicada com erros de grafia em algumas palavras. Disponibilizamos o texto com o mesmo teor oficial.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 109, II da Constuição do Estado do Piauí, e art. 40, da Portaria GSF nº 115/2010 de 02/04/2010 e

CONSIDERANDO a autorização do Secretário da Fazenda e as informações e jusficavas apresentadas pelo Diretor da Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito através do MEMO/UNITRAN/GELOG Nº 05/2021, 02/03/2021 e MEMO/UNITRAN Nº 221/2021.

RESOLVE:

Art. 1º EXTINGUIR o Posto Fiscal Prensa, vinculado à Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - GTRAN/UNITRAN, localizado na 9ª Região Fiscal - Pedro II.

Art. 2º ALTERAR o anexo I da Portaria GSF 115/2010, de 02/04/2010, partes relavas aos Postos Fiscais, classificadas de acordo com o nível, que passará a vigorar com as seguintes alterações.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a parr da data da publicação.

Cienfique-se,

Cumpra-se,

Publique-se.

Rafael Tajra Fonteles

SECRETARIO DE FAZENDA

ANEXO I

POSTOS FISCAIS CLASSIFICADOS DE ACORDO COM O NÍVEL

Veja a <b>( continua ... )</b>			</blockquote>
			<p><center><a href=Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?