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Port. Sec. Faz. - PI 33/21 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 33 de 28.04.2021

DOE-PI: 28.04.2021

Dispõe sobre a extinção da Agência de Atendimento Ribeiro Gonçalves - vinculado à localizado na 10ª Região Fiscal - Uruçuí, e altera dispositivo da Portaria GSF nº 115/2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí.


 
A Portaria nº 33/2021 foi publicada com erros de grafia em algumas palavras. Disponibilizamos o texto com o mesmo teor oficial.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 109, II da Constuição do Estado do Piauí, e art. 40, da Portaria GSF nº 115/2010 de 02/04/2010 e;

CONSIDERANDO a autorização do Secretário da Fazenda e as informações e jusficavas apresentadas pelo Diretor da Unidade de Atendimento e Gerente da Coordenação Regional de Atendimento de Uruçuí, através do O0cio nº 69/2021, de 19/02/2021 e Despachos nº 14 e 17/2021, de 21/02/2021.

RESOLVE:

Art. 1º EXTINGUIR a Agência de Atendimento de Ribeiro Gonçalves, da jurisdição da Coordenação Regional de Atendimento de Uruçuí, orientando as ações de fiscalização do município para a Coordenação de Atendimento de Uruçuí.

Art. 2º Os anexos II e III da Portaria GSF nº 281/2005, de 05/08/2005, partes relavas às Agências de Atendimento classificadas de acordo com o nível e jurisdição das Gerências e Agências Regionais de Atendimento, respecvamente, 10ª GERAT, passarão a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a parr da data da publicação.

Cienfique-se,

Cumpra-se,

Publique-se.

Rafael Tajra Fonteles

SECRETARIO DE FAZENDA

ANEXO I

JURISDIÇÃO DE GERÊNCIAS E AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO

( continua ... )

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