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Port. Sec. Faz. - ES 22-R/21 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 22-R de 27.04.2021

DOE-ES: 29.04.2021

(Altera o Anx. único da Portaria nº 13-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.)


 
Ementa oficial: Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas quentes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo E-DOCS nº 2021-6TB39;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. O produto BLACK STREET, GTIN 7896022690106, fica excluído do GRUPO XVI - UISQUE/BOURBON, passando a integrar o GRUPO XXIII - SANGRIAS E COQUETÉIS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2021.

Vitória, 27 de abril de 2021.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 27 DE ABRIL DE 2021

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 013-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9º da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

MARCAEMBALAGEM (ml)NCM/SHCEST( continua ... )

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