x
x
x
Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 92/21 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 92 de 27.04.2021

DOM-Ribeirão Preto: 27.04.2021

Altera a redação dos incisos III e V do art. 5º do Decreto nº 081, de 16 de abril de 2021 que dispõe sobre as medidas emergenciais de proteção, de caráter temporário e excepcional, segundo os critérios estabelecidos nos protocolos do Estado de São Paulo, conforme especifica.


DUARTE NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, no uso das atribuições que lhe são inerentes e,

DECRETA:

Art. 1º Altera a redação dos incisos III e V do art. 5º do Decreto nº 081, de 16 de abril de 2021, que vigora com a seguinte redação:

"Artigo 5º (omissis)

(...)

III - Academias, clubes esportivos e similares:

a) capacidade máxima limitada em: 25% (vinte e cinco por cento);

b) horário de atendimento das 6 às 20 horas, limitado o horário de funcionamento a 8 horas por dia;

c) obrigatório o uso de máscara;

d) adoção dos protocolos geral e setorial específico.

(...)

V - Atividades culturais, parques, praças, clubes sociais e similares:

a) capacidade máxima limitada em: 25% (vinte e cinco por cento);

b) limitado o horário de atendimento das 6 às 16 horas;

c) obrigatório o uso de máscara;

d) adoção dos protocolos geral e setorial específico."

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Rio Branco

DUARTE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?