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Port. SET - AL 520/21 - Port. - Portaria Secretaria Especial do Tesouro do Estado de Alagoas nº 520 de 27.04.2021

DOE-AL: 28.04.2021

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atendimentos presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, estabelecida na Portaria/SEFAZ nº 297/2021.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,

Considerando a manutenção da fase vermelha na Capital, conforme Decreto nº 74.017/2021, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada a suspensão do atendimento presencial ao público externo durante o período de 28/04 a 12/05/2021.

§ 1º. Os atendimentos serão realizados de forma virtual por meio da Nise pelo site Oficial da Secretaria de Estado da Fazenda e pelo e-mail: atendimento@sefaz.al.gov.br.

§ 2º. Os atendimentos presenciais serão retomados a partir do dia 13/05/2021.

Art. 2º Os Postos Fiscais permanecerão funcionando presencialmente no horário normal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 27 de abril de 2021.

RENATA DOS SANTOS

Secretária Especial do Tesouro ( continua ... )

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