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Port. SNF/Caruaru - PE 5/21 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CARUARU - SNF/Caruaru - PE nº 5 de 15.03.2021

DOM-Caruaru: 16.03.2021

Obs.: Rep. DOM de 17.03.2021

Altera a data para o pagamento das parcelas da TLF e do ISSQN para Profissionais Autônomos.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições definidas na legislação,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a data para o pagamento das parcelas da TLF e do ISSQN para Profissionais Autônomos do exercício 2021, previstas no Anexo Único da Portaria nº 02, de 19 de novembro de 2020 (Calendário Fiscal de 2021), para os dias 30 de julho de 2021 (primeira parcela) e 30 de setembro de 2021 (segunda parcela).

Art. 2º Fica prorrogada a vigência dos alvarás até 30 de julho de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Caruaru, 16 de março de 2021.

TÚLIO VILAÇA RODRIGUES

SECRETÁRIO DA ( continua ... )

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